Biopolítica: o exercício do poder sobre a vida

Imagem Biopolítica

O termo "biopolítica" designa a maneira pela qual o poder tende a se transformar, entre o fim do século XVIII e o começo do século XlX, a fim de governar não somente os indivíduos por meio de um certo número de procedimentos disciplinares, mas o conjunto dos viventes constituídos em população: a biopolítica - por meio dos biopoderes locais - se ocupará, portanto, da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade etc., na medida em que elas se tornaram preocupações políticas. [REVEL, 2005, p.26]

Esse conceito de biopolítica é construído por Michel Foucault em suas obras e expressa um poder exercido sobre a vida – o biopoder – que se efetiva por mecanismos de controle sobre os corpos dos indivíduos e sobre a “população”. Esta é entendida como um conjunto de seres vivos, um corpo social para o qual o poder do Estado se volta para gerenciar a vida em um duplo sentido: preservar os corpos e extrair a máxima disposição e disciplina para produção. 

Para além do modelo de Sociedade Disciplinar - da vigilância e do adestramento -, a biopolítica, enquanto tecnologia governamental de conhecimento e de regulação, atua para capturar e moldar consciências individuais e coletivas, para direcioná-las à produção e à reprodução da vida, como um meio, um recurso útil para atingir determinados fins. Deve, portanto, ser compreendida na simbiose entre governo, população e economia política, como propõe o autor.

Se  o  desenvolvimento  dos  aparelhos  de  Estado  garantiu  a  manutenção  das relações de produção, os rudimentos de anátomo e de biopolítica agiram no nível dos processos econômicos, do seu desenrolar, das forças que estão em ação  em  tais  processos  e  o  sustentam;  operam,  também,  como  fatores  de segregação  e  hierarquização social, agindo sobre  as forças  respectivas tanto de  uns  como  de  outros,  garantindo  relações  de  dominação  e  efeitos  de hegemonia; o ajustamento da acumulação dos homens à expansão das forças produtivas  e  a  repartição  diferencial  do  lucro  foram,  em  parte,  tornados possíveis  pelo  exercício  do  biopoder  com  suas  forças  e  procedimentos múltiplos. [FOUCAULT,1985, p.154]

Para Foucault, a biopolítica se relaciona diretamente à constituição da sociedade capitalista e à conformação das cidades modernas, onde a produção e os fluxos de mercadorias e de pessoas no território ganham relevância, principalmente através do controle espaço-tempo sob a supremacia da economia de mercado. A esse estágio da história corresponde um “Estado de governo” – não mais necessariamente definido pelos limites territoriais, mas pela massa da população, sendo essa o seu alvo principal – que emprega a instrumentalização do saber econômico e corresponde a uma sociedade controlada por dispositivos de segurança [FOUCAULT, 1999].

Desse modo, em nome da segurança e do bem-estar dos habitantes, são adotadas estratégias de poder e de “normalização” nas cidades que se voltam para resguardar a vida e a propriedade de alguns e, simultaneamente, investem contra a vida e a liberdade de outros. Nos termos de Foucault [2005, p. 130], a biopolítica tem como lógica “fazer viver e deixar morrer”, o que evidencia um racismo de Estado, como estratégia de poder que pode ser facilmente percebida nas cidades, marcadas por heterogêneos espaços de controle e de proteção e por tratamentos diferenciados para os seus habitantes, que ora são inseridos e ora são excluídos do corpo chamado “população”, a depender dos interesses vigentes. 

Giorgio Agamben também traz reflexões críticas sobre a biopolítica, a partir de conceitos de Foucault, e aborda os mecanismos de gestão da vida e de exclusão dos indivíduos na sociedade. Na perspectiva de Agamben [2007], a biopolítica se fez presente antes mesmo do desenvolvimento do capitalismo: “Pode-se dizer, aliás, que a produção de um corpo biopolítico seja a contribuição original do poder  soberano.  A  biopolítica  é,  nesse  sentido,  tão  antiga  quanto  à  exceção  soberana” e “na biopolítica moderna, soberano é aquele que decide sobre o valor ou sobre o desvalor da vida enquanto tal”. Nesse sentido, recorrendo à análise de regimes totalitários, alerta para as conformações de poder em que “a biopolítica converte-se necessariamente em tanatopolítica” que classifica vidas como matáveis, seres detentores de uma “vida nua”, uma “vida indigna de ser vivida” .[AGAMBEN, 2007, p. 14]

Recorrer ao conceito de biopolítica nos permite uma leitura da configuração do espaço urbano brasileiro e das formas de poder que incidem sobre a cidade e seus habitantes, sobre suas condições particulares e gerais de vida, das diferentes expressões de violência, de negação e de dominação que marcam o território e as relações sociais.

No princípio, o céu e a terra já guardavam mistério entre si. Da noite para o dia o homem passou a presidir os peixes do mar, as aves do céu, os animais selvagens, toda a terra e a todos os répteis que se movem sobre ela. Da noite para o dia, o homem inventou de presidir outros homens e se formou um estado de coisas, onde toda a criação foi violentada e o homem passou a sobreviver de sua própria escória. E foi da noite para o dia que a delícia de paraíso no qual estava o homem transformou-se no front de luta pela vida, a qual preço for. 

Amylton de Almeida e Henrique Gobbi, Lugar de toda a pobreza, 1983.

Autora do verbete: Jéssica Fernandes Giacomin

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, G. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2007. v. 1.

FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: curso no Collége de France [1975-1976]. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, M, História  da  sexualidade  I:  a  vontade  de  saber, 7.ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Editora Vozes, 1999.

ALMEIDA, A. de. GOBBI, H. Lugar de toda a pobreza. Vitória: UNIGRAFIC, 1983.

REVEL, Judith. Michel Foucault: conceitos essenciais. São Carlos: Claraluz, 2005.